Telmário e o Estatuto do Trabalho

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O porquê do Estatuto do Trabalho

Criada, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Subcomissão da Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho terá como missão elaborar uma proposta de Estatuto do Trabalho em contraponto às recentes alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista.

Aquela iniciativa vem sendo criticada por setores significativos da sociedade brasileira, incluindo a Magistratura e o Ministério Público do Trabalho, além de todas as Centrais Sindicais, que consideram a nova lei um retrocesso que desumanizou as relações do trabalho e retirou direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas.

Para o senador Telmário Mota, presidente da Subcomissão, “O mais grave de tudo, na reforma, é que ela foi construída sem a devida participação popular e sem que ao Senado fosse permitida a função constitucional de Casa Revisora. Mas agora, a criação do Estatuto do Trabalho deve preocupar-se com a humanização, com as necessárias inovações, com a justiça nas relações de trabalho, a realidade atual do mercado e o devido respeito à ordem constitucional,” sentencia o Senador.

O cronograma da Subcomissão prevê a apresentação do anteprojeto do Estatuto para o dia 1º de maio de 2018. Até lá realizará diversas audiências públicas a partir do próximo dia 18 de agosto, pelo menos cinco debates regionais itinerantes e um seminário em novembro com participações de categorias laborais e segmentos interessados.

Grupo de Trabalho

A Subcomissão constituirá um grupo de trabalho para elaborar o Estatuto, integrado pelos senadores Telmário Mota (PTB/RR) Paulo Paim (PT/RS) Valdir Raupp (PMDB/RO) Hélio José (PMDB/DF) João Capiberibe (PSB/AP) e Senadora Ângela Portela (PDT/RR) e  representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Ministério Público do Trabalho – MPT; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAIT; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT; Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP.

Por Jair de Farias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*