Reforma Trabalhista: Mais empregos ou desempregos?

Foto: Clóvis Ferreira

O Governo tem repetido que a reforma trabalhista é uma medida necessária para a retomada da economia, modernização das relações de trabalho e geração de empregos.

Ao mesmo tempo as entidades representativas dos trabalhadores insistem na crítica à nova legislação que consideram que veio fragilizar a relações de trabalho com consequências diretas na perda de direitos e conquistas históricas e que as novidades não trazem nenhum indicativo que garanta a geração de empregos. Na verdade, o governo não apresentou dados objetivos que indique perspectivas positivas de que flexibilizar as relações de trabalho reduzirá a taxa de desemprego.

Até porque, a princípio é preciso considerar que a flexibilização deverá contribuir para aumentar o desemprego formal, porque muitas empresas optarão pelo trabalho flexibilizado, pela redução de custos que poderá proporcionar. E daí o que poderá ocorrer demissões dos empregados formais celetistas.

Enquanto isso a terceirização ganha força como ponto de interesse comum entre desempregados e empregadores, porque os trabalhadores terão as oportunidades de empregos mais facilitadas para voltar ao mercado e as empresas terão melhores condições econômicas para manter os postos de trabalho.

De qualquer maneira o novo regramento da terceirização traz prejuízos e quebra direitos dos trabalhadores na hora da demissão – o que está sendo considerado o ponto mais crítico da nova lei. Porque as empresas – nem o governo que costuma contratar mão de obra terceirizada – não terão mais responsabilidade sobre a indenização do trabalhador, além do que, nos casos de demissão negociada o trabalhador só receberá metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, podendo movimentar apenas 80% da conta do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Fato é que, como comenta o senador Telmário Mota (PTB/RR) que votou contra a reforma, “muita coisa precisa ser mudada e aperfeiçoada nesta nova lei que protege o capital em prejuízo do trabalho”. Mas o governo que já enviou ao Congresso uma minuta de nova MP para acalmar a oposição e as lideranças trabalhistas disse que não tem pressa nem prazo para revisar a nova lei. E o senador Telmário pega pesado no fato consumado: “A conduta do líder do governo na tramitação da matéria na Câmara foi  autoritária e irresponsável, fruto de negociatas que saíram da Câmara fechadas e nenhuma das centenas de emendas dos senadores foi acatada, o que tirou do Senado o papel constitucional de Casa Revisora. Só a Câmara legislou, o Senado apenas carimbou,” concluiu.

Jair de Farias Jornalista e Cientista Político                                        

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