Pessoas com deficiências

Art (2)

Telmário Mota prestou homenagens aos portadores de dificuldades especiais, pelo transcurso do Dia do Deficiente Físico, neste 11 de outubro, cobrando celeridade ao PLS 155/2017 de sua autoria, que tramita na Comissão de Direitos Humanas e Legislação Participativa, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, no âmbito das administrações públicas.

Segundo o Senador, o projeto vai garantir atendimento prioritário e especializado em qualquer serviço prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Esses estabelecimentos deverão oferecer tratamento adequado e diferenciado às pessoas com deficiência, desde o atendimento por tradutores e intérpretes de Libras, guias e outros profissionais capacitados, conforme a necessidade do usuário do serviço.

Telmário requereu também uma audiência pública para discutir na CDH o PLS 211/2017, de autoria do senador Romário que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, para determinar a obrigatoriedade da oferta de educação especial para o trabalho, às pessoas com deficiência sob a forma de cursos profissionalizantes, estabelecendo carga horária mínima de 500 horas aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência, em idade economicamente ativa, residentes na área de abrangência das respectivas regionais de ensino.

Estatísticas mais atualizada sobre o assunto, revelam que existem no país, mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, 13 milhões delas, deficientes mesmo, o que significa quase 24% da população brasileira.

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