Ação de Telmário em favor dos deficientes

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta 08, requerimento do Senador Telmário Mota (PTB-RR) para realizar uma audiência pública que discutirá  a oferta de cursos profissionalizantes às pessoas com deficiência.

O objetivo de Telmário é envolver a sociedade, autoridades e profissionais da área da educação para acelerar e facilitar a aprovação do projeto do senador Romário (PODE-RJ) que obriga a rede oficial de ensino a oferecer cursos de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência, em idade economicamente ativa.

O PLS nº 211 será um acréscimo à Lei das Diretrizes e Bases da Educação, com esses cursos que deverão ter carga horária mínima de 500  horas/aulas e vagas proporcionais ao número de pessoas portadoras de deficiências, residentes na região abrangida pelo sistema de ensino.

Para a audiência pública, o Senador Telmário sugeriu à Comissão que convide representantes do Ministério da Educação; da ONG/Todos pela Educação; da APAE de Boa Vista; da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior/ABMES; e a Dra. Rita de Fátima da Silva, da UF/MS; e o Dr. Jefferson Fernandes do Nascimento, da UF/RR.

Jair de Farias

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